E aí como é que tá sô?! Tá querendo saber como regularizar sua operação no mercado digital? Então vem comigo que eu vou te contar!

A partir do momento que vamos começar um negócio digital, é de suma importância que pensemos na forma de regularização desse negócio perante a lei, de forma a evitar problemas futuros com a receita federal.

É de nosso conhecimento que este processo de formalizar ou não uma atividade costuma deixar muitos empreendedores apreensivos em todo país. Muita burocracia, altas taxas de impostos e legislação trabalhista rígida são alguns dos vários motivos que levam muitos a ficarem na informalidade ou não se aventurarem no empreendedorismo.

Teste seu método de trabalho antes da regularização

O nicho de produtos digitais de certa forma é muito recente no nosso país e até mesmo em outros países do mundo. Diante disso, enquanto o mercado cresce de uma forma mais rápida, muitas pessoas estão ainda aprendendo e experimentando quais são as práticas que melhor se enquadram aos seus modelos de negócios.

Tratando-se de e-commerce, no Brasil, o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) não é obrigatório para abrir uma loja virtual, pois algumas formas de pagamento e plataformas de comércio eletrônico permitem cadastros com o CPF do proprietário. No entanto, é sempre recomendável a regularização de um e-commerce ou loja virtual, já que a maioria dos fornecedores e provedores de serviços de pagamento online exige a emissão de notas fiscais. Além disso, a regularização também aumenta a credibilidade da marca junto aos clientes e a possibilidade de obter financiamentos.

Dropshipping é legal no Brasil?

Diferente do e-commerce, que já possui legislação específica, o dropshipping ainda não tem legislação no nosso pais. Pelo fato de não existir uma normativa legal para a atividade, acaba gerando muita insegurança jurídica, mas não é considerado ilegal.

Para trabalhar com essa atividade, é importante estruturar o negócio adequando-se às leis existentes. Por exemplo, se os produtos encomendados pelo lojista vierem do exterior, é recomendado que o dropshipper seja uma empresa (Pessoa Jurídica) que estará realizando a intermediação entre a vontade de seu cliente em comprar determinado produto e a oferta do fornecedor praticar a venda.

A regulamentação do dropshipping entra na categoria da importação uma vez que a modalidade é vista como importação normal, sendo que a diferença está no momento da amostragem perante a Receita Federal. Interessante ainda é conhecer a legislação que regula o e-commerce  e ainda o Código de Defesa do Consumidor já que aqui no Brasil o consumidor possui proteção indiscutível perante as suas relações com fornecedor, importador e ainda do comércio em geral.

CNPJ OU MEI?

Se você é dropshipper, para legalizar seu negócio, é recomendável abrir uma empresa, ter seu CNPJ. Com ajuda especializada de um contador consultor, você terá orientações precisas quanto ao melhor enquadramento tributário, mecanismos contábeis e fiscais para não ter problemas com a Receita Federal.

Se você é empreendedor digital que trabalha como produtor, afiliado ou ambos, se você é funcionário de uma empresa e tem essa atividade como renda extra ou quer iniciar as atividades nesse mercado, o Microempreendedor Individual (MEI) pode ser uma opção para ter o negócio legalizado.

Para os empreendedores com ganhos acima de R$1.900 reais mês já é fortemente recomendável abrir uma MEI ou Simples Nacional, deixando de ser Pessoa Física e tornando-se Pessoa Jurídica. Isso irá garantir a tributação correta dos ganhos que, muitas vezes, poderá ser mais vantajosa do que declará-los como Pessoa Física.

É importante compreender que muitas atividades desenvolvidas por empreendedores digitais podem não se enquadrar como MEI e sim como atividades autorizadas para microempresas (ME), com tributação também do simples nacional, ou empresas de pequeno porte (EPP), com tributação optativa entre lucro real ou lucro presumido.

Quaisquer atividades de consultoria, assessoria e de cunho intelectual não se aplicam ao MEI e sugiro em caso de dúvida buscar informações com um contador optante pelo simples nacional ou um contador especialista em mercado digital.

Apesar da resistência que alguns empreendedores têm em regularizar o negócio e abrir um CNPJ, essa medida poderá reduzir os gastos com tributos. Na legislação brasileira, existem impostos diferenciados para Pessoas Jurídicas que podem ser consultados em detalhes com um contador.

Regulamentar é uma medida muito importante para o crescimento do seu negócio digital. Se o seu negócio já engatou o e você está com um faturamento acima de R$1.900 por mês, não perca mais tempo, procure um contador e registre sua empresa o quanto antes.

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